INFORMATIVO JURÍDICO LEGISTAÇÃO COVID -19

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MATERIAL DE ESTUDO

 A violação dos direitos autorais é punível como crime (art. 184 e parágrafos do Código Penal) com pena de prisão e multa, busca e apreensão e indenizações diversas (arts. 101 a 110 da Lei nº 9.610, de 19.02.1968 (Lei dos Direitos Autorais. imagens https://pixabay.com/pt/images/search. 
 FONTE DE IMAGEM: CCJ - UFPBNEPGD - Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito. 
 https://mundoeducacao.uol.com.br/geografia/o-que-e-feminismo.htmhttps://multivix.edu.br/wp-content/uploads/2018/08/feminicidio-no-brasil-a-cultura-de-matar-mulheres.pdl.
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